Comissão do diploma Mulher-Cidadã terá atuação ampliada
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer da senadora Fátima Cleide (PT-RO) favorável ao projeto de resolução n° 20/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que permite a promoção de encontros e seminários nos estados com a finalidade de viabilizar os trabalhos e a divulgação dos objetivos do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, concedido anualmente pelo Senado a cinco mulheres que se destacaram na luta por melhores condições de vida e pela superação das desigualdades.
Serys lembrou que, nos anos que se seguiram à criação do diploma, os trabalhos do Conselho Mulher-Cidadã Bertha Lutz, criado no âmbito do Senado Federal para escolher as cinco mulheres a serem premiadas, ficaram restritos à análise e aprovação dos respectivos currículos encaminhados ao órgão. Para a senadora, é necessário ampliar o raio de abrangência das reuniões para a ampliação dos trabalhos do conselho. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.
Língua espanhola
Na mesma reunião,o senador José Jorge (PFL-PE) pediu vistas do projeto de lei n° 4, de 2003, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que inclui a língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio. Para José Jorge, a grade escolar já está sobrecarregada e, além disso, conforme observou, compete ao Conselho Federal de Educação deliberar sobre a conveniência ou não da obrigatoriedade do ensino do espanhol nas escolas.
A CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), também decidiu adiar a votação do projeto de lei n° 174, de 2003, do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace). Pela proposta, as empresas de construção civil poderão oferecer aulas de alfabetização gratuitas a seus empregados no próprio canteiro de obras.
De acordo com o projeto, as empresas que aderirem ao programa terão preferência na obtenção de recursos junto a instituições federais de crédito, bem como receberão o selo -Empresa Construtora da Cidadania-, que poderá ser utilizado em peças publicitárias, como forma de demonstrar à sociedade a sua contribuição no combate ao analfabetismo.
O senador Flávio Arns (PT-PR) considerou tais concessões como uma espécie de -negócio- e que, na sua visão, -retirava a beleza social- do projeto. Por isso pediu a supressão do artigo. O relator, senador Eurípedes Camargo (PT-DF), prometeu estudar a alteração.
05/08/2003
Agência Senado
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