Comissão do Mercosul debate criação da Alca
A Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), realizou nesta quarta-feira (21/03) reunião para discutir a implantação da Área Livre de Comércio Exterior (ALCA) e as conseqüências disto para a economia do Rio Grande do Sul. O requerimento foi do deputado Luis Fernando Schimidt (PT).
O coordenador do Comitê ALCA-RS da Fiergs, Frederico Behrends, proferiu uma palestra esclarecedora e didática. Ele disse que o empresariado estava sozinho nas discussões com os empresários e políticos do Nafta.
“Há apenas três meses teve início a cooperação entre o Itamaraty e os empresários brasileiros. Até então, o governo brasileiro tratava a ALCA somente como uma questão diplomática”, disse. Behrends afirmou que uma coalizão empresarial brasileira definiu os princípios da Confederação Nacional da Indústria e do Comitê ALCA-RS da Fiergs. “São cláusulas pétreas das quais não abrimos mão a negociação em bloco, o gradualismo nas negociações e o “single-undertaking” que determina que nada está resolvido até que tudo esteja acordado”, garantiu.
O Comitê coordenado por Behrends tomou duas resoluções importantes. A primeira é manter o início da vigência da ALCA para 2005. A segunda é escalonar as reduções tarifárias em 5 e 15 anos de acordo com cada setor da economia. O Poder Legislativo também tem tarefas a cumprir. Os deputados estaduais e federais deverão acompanhar os fóruns empresariais, assessorar os setores para o advento da ALCA e capacitarem-se para a aprovação da ALCA pelo Congresso Nacional. Questionado pelo vereador do PT de Porto Alegre, Juarez Pinheiro, Behrends garantiu que a cláusula do “single-undertaking” impede que os países ricos utilizem barreiras não tributárias para impedir a entrada dos produtos brasileiros em seus mercados.
Para o deputado Érico Ribeiro (PPB), a ALCA marcha para a integração total dos países. “Em 50 ou 100 anos teremos os 34 países formando um único grande país no continente americano”. Já Luis Fernando Schimidt (PT) disse que a visão atual sobre a ALCA é muito otimista. “Tudo parece muito bom, mas – na verdade -, o Terceiro Mundo sempre acaba numa posição subalterna. Esse é o nosso principal receio”, disse o petista. O deputado também afirmou que a posição da bancada do PT é a de fortalecer o Mercosul antes da integração à ALCA. O presidente da Comissão do Mercosul, Luís Augusto Lara (PTB) disse que a discussão da ALCA é necessária.
“Todo debate é salutar e precisa ser levado à população, não podendo ficar nas universidades e comissões parlamentares”, salientou. O petebista também falou sobre a globalização. “A globalização existe e nós devemos adotar uma postura diante do que está colocado no mundo atual. Precisamos administrar seus efeitos e tirar proveito ao invés de discutir se ela é boa ou não”, ponderou.
Ao final da reunião, o deputado Luis Fernando Schimidt encaminhou ofício requerendo que a Comissão do Mercosul integre o Comitê ALCA-RS da Fiergs. Lara acatou o pedido e acrescentou que é importante também a participação dos deputados gaúchos na reunião que ocorrerá em Buenos Aires nos dias 5 e 6 de abril. Além disso, o petebista determinou que, de agora em diante, uma turma de escola de segundo grau ou um grupo de universitários seja convidado a participar das reuniões da Comissão do Mercosul.
03/21/2001
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