Comissão do Mercosul debate internalização de normas
A representação brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) realizam, nesta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, o Seminário sobre Internalização de Normas Mercosul. O primeiro painel será sobre a "Aprovação de normas pelo Congresso Nacional". A professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso falará sobre "Aplicação das normas Mercosul no plano interno"; a consultora legislativa do Senado Maria Claudia Drummond tratará do tema "Atuação da CPC na aprovação dos acordos Mercosul"; e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), presidente pro tempore da comissão, abordará a questão "Atuação da CPC com a implementação da consulta parlamentar". A mediadora dos debates, que começam às 10h, será a jornalista Maria Helena Tachinardi. Às 15h, haverá o segundo painel, sobre "Internalização das normas que não demandam aprovação legislativa". O consultor jurídico do MRE Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros irá falar sobre "Incorporação direta das normas Mercosul pelos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes"; o consultor legislativo da Câmara dos Deputados João Ricardo Carvalho de Souza discorrerá sobre o tema "O avanço constitucional para a recepção imediata das normas Mercosul"; e o diretor-adjunto do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Márcio Garcia, fará uma explanação sobre "A Constituição federal e a aprovação de tratados". O último assunto do seminário, "O papel do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul (FCES) e seu funcionamento", será tratado pelo coordenador titular da seção brasileira do FCES, Valdir Vicente de Barros. O mediador dos debates será o chefe da Divisão do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, ministro Bruno de Risios Bath. O seminário será realizado no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
01/09/2004
Agência Senado
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