Comissão aprova projeto sobre incorporação das normas do Mercosul pelos países do bloco



A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento do Mercosul aprovou há pouco projeto do parlamentar argentino Adolfo Rodríguez Saa que torna obrigatória a divulgação da situação da incorporação de todas as normas do Mercosul por cada país que compõe o bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dessa forma, pretende tornar mais transparente a forma pela qual cada governo e cada Legislativo vem adotando as regras do Mercosul em sua legislação. A matéria será ainda submetida ao Plenário.

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16/03/2009

Agência Senado


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