Comissão do Mercosul debate processos de integração econômica



A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul firmou-se, ao longo de 2001, como um privilegiado espaço de debate a respeito dos processos de integração econômica internacional. Além de discutir o relacionamento entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro países que compõem o bloco, os parlamentares da comissão debateram nos últimos meses as negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Européia e para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

A aprovação, pela Câmara dos Deputados norte-americana, da autorização para o início de negociações de acordos de livre comércio pelo governo dos Estados Unidos - conhecida como fast track - foi um dos temas discutidos pela comissão. O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Steve Van Andel, e seu vice-presidene executivo, Mark Smith, estiveram na comissão para explicar o entendimento que tinham do fast track. "Viemos para tentar melhorar a interpretação brasileira", disse Andel.

A má repercussão da decisão da Câmara norte-americana, interpretada pelo governo brasileiro como sinal de protecionismo nas negociações para a criação da Alca, dificultou o trabalho de Andel. Os parlamentares lamentaram as restrições impostas pelos deputados dos Estados Unidos às futuras exportações de produtos latino-americanos.

O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse lamentar que os deputados norte-americanos houvessem cedido às pressões para limitar exportações brasileiras. Ele conclamou Brasil e Argentina a unirem suas forças para fazer reviver o Mercosul, que identifica como a única saída possível para dinamizar o comércio do Cone Sul, agora que as novas medidas protecionistas dos Estados Unidos teriam dificultado a criação da Alca.

O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) apresentou projeto de decreto legislativo, discutido na comissão, que estabelece a convocação de plebiscito para determinar se o Brasil deveria suspender as negociações em torno da Alca. Durante o debate na comissão, porém, a maioria dos parlamentares presentes sustentou que a prerrogativa de suspender as negociações deveria ser preservada pelo Congresso Nacional.

A senadora Emilia Fernandes (PT-RS) defendeu a suspensão da participação do Brasil nas negociações da Alca por 15 anos. Ela criticou dispositivo do fast track que prevê a criação de um mecanismo de consulta para examinar mudanças nos regimes cambiais de outros países. O governo brasileiro, disse Emilia, não admite que sua política cambial seja analisada por outro país sob o ponto de vista comercial.

Em novembro, uma delegação de parlamentares do Mercosul participou de reunião no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Durante o evento, foi discutida a futura aplicação de um convênio destinado a permitir a transferência de know-how europeu para a criação de um futuro Parlamento do Mercosul.

20/12/2001

Agência Senado


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