Comissão do Mercosul participou de debates sobre integração econômica e a implantação da Alca
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul colocou em debate, durante todo o primeiro semestre, a integração econômica entre os países da América Latina, a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a relação com outros blocos econômicos, como a União Européia. A crise econômica, política e institucional vivida pela Argentina foi uma das preocupações constantes dos parlamentares que integram a comissão. A proposta do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), de promover uma consulta à população sobre a adesão do Brasil à Alca, também esteve em discussão. A proposta ainda tramita na comissão, tendo como relatora a senadora Emilia Fernandes (PT-RS).
Ao longo do período, foram realizadas audiências públicas e seminários em conjunto com parlamentares latino-americanos. Em fevereiro, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) - que preside a comissão - participou do XI Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul, realizado no Chile. Na ocasião foi lançada a Declaração da Ilha de Páscoa, assinada por representantes do Chile, Bolívia e Brasil, que visa preservar os direitos dos povos originários na América Latina.
Em março, a comissão esteve reunida em Fortaleza (CE) e Natal (RN), e realizou os seminários -O Mercosul, a Alca e o Endividamento Externo- e -O Mercosul e a Alca: desafios e oportunidades-, com a participação de acadêmicos, políticos, empresários e sindicalistas provenientes dos países que integram o Mercosul, o Parlamento Andino e o Parlamento Latino-Americano. Um dos destaques foi a participação do embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães, que defendeu a tese de que a Alca inviabiliza o fortalecimento do Mercosul. A comissão lançou a Declaração de Fortaleza, carta de princípios de reivindicações, entregue aos participantes da reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que se realizava na capital cearense.
No documento, parlamentares latino-americanos declararam que os acordos firmados com o BID, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) devem ter a participação da sociedade civil. Na ocasião, o senador Roberto Requião apontou a Declaração de Fortaleza como tendo grande significado, face às permanentes pressões impostas às nações latino-americanas pelas agências financeiras multilaterais, que interferem em suas políticas macro-econômicas. -Há necessidade de que o contraditório se estabeleça, de que idéias claras que se opõem à Alca assumam com clareza a defesa de um projeto de Mercosul perante a opinião pública, especialmente neste momento do desenvolvimento e da conjuntura política do Brasil, do Cone Sul e do mundo-, disse o senador.
Os desdobramentos da crise da Argentina estiveram em pauta na reunião da Comissão do Mercosul realizada em Buenos Aires, em abril. Os representantes brasileiros travaram debates no Senado argentino e se encontraram com o presidente daquele país, Eduardo Duhalde, e com o chefe da delegação do FMI junto ao governo argentino, Anoop Singh. Eles conversaram sobre as possíveis saídas para restabelecer a normalidade no país.
A comissão também se reuniu em Madri, na Espanha, com o Parlamento Europeu, no mês de maio, quando ambos assinaram o acordo que criou a Assembléia Parlamentar Permanente, destinada a acompanhar a implementação de uma área de livre comércio entre os países que integram a União Européia e o Mercosul. Durante o encontro, foi lançada a Declaração de Madri, uma carta de princípios reafirmando a necessidade de, em um mundo globalizado, os parlamentos participarem ativamente dos acordos multilaterais que vierem a ser firmados. O senador Roberto Requião apontou para a importância da participação dos parlamentos nas negociações entre o Mercosul e União Européia.
As relações comerciais com os Estados Unidos foram um dos principais focos de atenção da comissão em junho. O senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve em Washington, nos EUA, como representante da comissão, debatendo a criação da Alca e as restrições aos produtos brasileiros. No fim do mês, o senador Roberto Requião esteve em Uruguaiana (RS), em companhia do senador José Fogaça (PPS-RS), que também integra a Comissão do Mercosul, debatendo com 46 entidades representantes de trabalhadores e empresários ligados, em sua maioria, à agropecuária. Eles apresentaram à comissão uma lista de reivindicações e se queixaram das restrições à livre circulação de mercadorias, ainda existentes entre os países que compõem o Mercosul.
11/07/2002
Agência Senado
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