COMISSÃO DO ORÇAMENTO AUTORIZA CRÉDITOS NO TOTAL DE R$ 55,4 MILHÕES
Sob a presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o plenário da Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (dia 25) pareceres favoráveis a autorização ao governo para abrir, nos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, créditos suplementares e especiais no valor de R$ 55 milhões, 380 mil e 612.
Desse total, R$ 4,12 milhões serão destinados ao Ministério dos Transportes, que os aplicará na construção, pela Companhia Docas do Maranhão, de pier petroleiro no porto de Itaqui. Conforme outra solicitação do Executivo, a comissão autorizou crédito de R$ 500,6 mil para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (R$ 130 mil), a construção de edifício-sede do TRE do Mato Grosso (R$ 120,6 mil) e a construção do depósito público de Brasília, no TRE-DF (R$ 250 mil), para armazenamento e guarda de bens penhorados à disposição da Justiça.
Para fins de custeio de vários órgãos e atividades do Poder Judiciário, a comissão autorizou também crédito no valor R$ 14,16 milhões. Destinados a investimento em favor do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), empresa do sistema Eletrobrás, foram autorizados R$ 9,7 milhões para, entre outros projetos, reequipamento de laboratórios, Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem) e projetos de pesquisa e infra-estrutura tecnológica do Cepel.
Finalmente, o Ministério de Minas e Energia foi autorizado a receber crédito no valor de R$ 26,897 milhões, destinados ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), para atendimento de despesas com a implantação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e programas de operação e manutenção da rede hidrométrica e fiscalização dos aproveitamentos hídrico e energético.
Essas autorizações dependem ainda de deliberação do plenário do Congresso Nacional.25/09/1997
Agência Senado
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