CAE autoriza US$ 605 milhões em créditos do Banco Mundial
Empréstimo do Banco Mundial no valor de US$ 505,05 milhões para reforçar as reservas internacionais do país foi autorizado pelos senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira ( 5), na forma de um projeto de resolução. O Brasil, segundo o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), cumpriu as metas estabelecidas na área de preservação ambiental que condicionavam o financiamento. Com isso, os recursos poderão ser desembolsados de uma só vez até dezembro deste ano.
No seu relatório, Bezerra citou a título de ilustração algumas dessas metas, como a reorganização do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a criação da carreira de especialista em meio ambiente, com a contratação de 700 desses profissionais; a aprovação da lei de proteção da Mata Atlântica em dezembro do ano passado pela Câmara dos Deputados; e a criação da Comissão Nacional de Substâncias Químicas, em abril de 2003, para formular um programa de segurança química.
A CAE também aprovou, na mesma reunião, autorização para a União contratar US$ 100 milhões junto ao Banco Mundial com o intuito de financiar parcialmente a segunda etapa do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus II), projeto a ser executado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo explicou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) em seu relatório, o objetivo do projeto é a redução da mortalidade e de outras conseqüências de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, de fatores de risco à saúde que a população está exposta e melhoria dos indicadores de saúde de grupos especialmente vulneráveis. O desembolso poderá ser feito até dezembro de 2008.
O custo total do projeto está estimado em US$ 600 milhões, subdivididos em três fases com investimentos iguais. Em cada uma dessas três etapas, a participação do Bird deverá ser o equivalente a US$ 100 milhões. Os outros US$ 100 milhões deverão vir do governo federal, na forma de uma contrapartida no montante de US$ 74 milhões, e os US$ 26 milhões restantes dos governos estaduais, municipais e das instituições privadas beneficiadas com o projeto.
A senadora esclareceu que o projeto está incluído no Plano Plurianual (PPA) de investimentos do governo federal para o período 2004/2007, com uma previsão no quadriênio de R$ 978,07 milhões. Além disso, Ideli ressaltou que a lei orçamentária de 2004 já incluiu a contrapartida da União de R$ 38,75 milhões e o pagamento de obrigações decorrentes do empréstimo de R$ 39,42 milhões, "dotações suficientes para o ano em curso". A CAE aprovou requerimento de urgência para a tramitação das duas matérias, que terão que ser aprovadas no Plenário.
05/10/2004
Agência Senado
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