Comissão entrega relatório parcial sobre atos secretos
O diretor-geral adjunto do Senado, Luciano Gomes, divulgou nesta terça-feira (21), relatório parcial da comissão encarregada de analisar os efeitos jurídicos dos 663 atos secretos não publicados no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal da Casa, durante a gestão do ex-diretor-geral Agaciel Maia.
Luciano Gomes chamou a atenção para o fato de 118 atos dos 663 analisados pela comissão terem perdido o caráter de "secretos" em razão de terem sido publicados no Diário Oficial do Senado, conforme levantamento que ainda está sendo realizado.
- A turma do arquivo já encontrou no Diário Oficial do Senado mais de 110 atos desses 663 que não foram publicados. No meu entender esses atos são válidos e não estão abrangidos pela decisão de anulação do presidente Sarney - disse.
Ele ressaltou ainda o caráter provisório do relatório da comissão, cujas sugestões poderão ou não ser acatadas pela Diretoria Geral. Um dos pontos que precisariam ser melhor discutidos, em sua avaliação, seria a recomendação feita no texto no sentido de se dispensar de funções comissionadas todos os 218 servidores nomeados através de atos secretos.
- A Diretoria-Geral vai analisar caso a caso. Isso é uma sugestão da comissão que nós acataremos ou não. Cada decisão vai depender da avaliação dos senadores responsáveis pelas nomeações - esclareceu.
Além das 218 nomeações para cargos em comissão, a comissão classificou da seguinte forma os atos restantes:
- 82 atos de exoneração de cargos em comissão,
- 7 de dispensa de funções comissionadas,
- 39 de designação para funções comissionadas,
- 116 de alterações de cargos em comissão,
- 22 relativos a prorrogação do funcionamento de comissões
- 15 para instituição de comissões,
- 72 de designação para comissões e
- 13 de dispensa de comissões.21/07/2009
Agência Senado
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