Comissão examina projeto que permite compra de meia-entrada pela internet
Os sites que vendem ingressos para eventos culturais pela internet poderão ser obrigados a permitir compra de meia-entrada, sem prévia identificação ou cadastramento dos compradores. Proposta com essa finalidade, de autoria do deputado Felipe Bornier, está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e poderá ser aprovado na reunião desta quarta-feira (14). O senador João Ribeiro (PR-TO), relator da proposta, apresentou voto pela sua aprovação.
De acordo com o projeto (PLC 35/09), o comprador poderá adquirir os ingressos e comprovar que faz jus ao benefício apenas no momento de entrar no evento. Para evitar abusos por parte de quem não têm direito ao desconto, o projeto prevê a perda do ingresso pelo comprador que não apresentar a documentação exigida.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, após aprovação da CCT, será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
Também consta da pauta da CCT e poderá ser aprovado nesta quarta-feira o PLC 78/09 do deputado Arolde de Oliveira, que determina aos fabricantes de aparelhos receptores de rádio e de televisão a produção de, pelo menos, 30% dos equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido e ajuste independente de volume.
A proposta também já recebeu voto favorável do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG). A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Constam ainda da pauta da reunião da CCT desta quarta-feira 62 projetos de decreto legislativo sobre a exploração de serviços de radiodifusão.
A reunião está prevista para as 8h30, na sala 13 da ala Senador Alexandre Costa.
08/10/2009
Agência Senado
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