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De acordo com o projeto, as dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas - hoje o limite é de R$ 10 mil. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação ou eventual anistia das dívidas oferecida pelo governo.

O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e também na CDR, determinou que os agricultores nordestinos terão até 31 dezembro de 2014, e não mais até dezembro de 2012, para solicitar os benefícios previstos na lei.

Benedito de Lira explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Ele acrescenta que o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.

O relator prevê que a medida “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.

O projeto será apreciado em caráter terminativo na CDR, ou seja, poderá seguir direto para votação na Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado, caso não haja requerimento nesse sentido.

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