Valadares pede solução sobre renegociação de dívidas de agricultores
Temendo o veto presidencial, caso venha ser aprovado o Projeto de Lei de Conversão 16/06 - proveniente da Medida Provisória 285/2006 -, que renegocia dividas de produtores rurais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) sugeriu que, na tramitação do projeto no Senado, os parlamentares cheguem a um meio-termo entre o texto original da MP e o aprovado pela Câmara dos Deputados, em relação aos valores-limite para a renegociação.
A MP 285 impõe o limite de R$ 50 mil para a renegociação de financiamentos contraídos por produtores rurais, utilizando para tanto os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Mas o PLV aprovado pela Câmara majorou esses limites para além de R$ 200 mil, na mesma linha do Projeto de Lei da Câmara 142/06, aprovado no começo do ano pelo Congresso e vetado integralmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
- É o momento de o Senado achar uma solução para a questão. Um veto iria repercutir negativamente na atividade econômica do campo porque muitos agricultores estarão fora da renegociação e a atividade produtiva sofrerá descontinuidade - disse, preocupado com as conseqüências de um possível êxodo rural.
Na avaliação de Valadares, o limite de R$ 100 mil seria suficiente para resolver a situação de 80% dos agricultores nordestinos. A seu ver, um denominar comum deverá ser encontrado pelo relator revisor do projeto, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).31/05/2006
Agência Senado
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