Comissão de Educação examina renegociação de dívidas do crédito educativo
A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (20), a partir das 11h, quando deverá examinar projeto de lei (PLS 121/03) para permitir a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo. De autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto conta com parecer favorável, com emendas, do senador Demostenes Torres (PFL-GO). A matéria terá decisão em caráter terminativo (só será submetida ao Plenário se requerimento de pelo menos nove senadores o solicitar) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já constou na pauta da reunião do colegiado do dia 17 de fevereiro.
A CE também analisará projeto de resolução do Senado (PRS 21/03), de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que altera as formalidades e critérios para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. O relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), emitiu parecer pela rejeição da proposta.
Outro projeto de lei, este da Câmara dos Deputados, incluído na pauta de trabalhos da comissão é o que determina a obrigatoriedade de a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de venda a menores de 18 anos e sua prejudicialidade à saúde. O projeto é de autoria do deputado Airton Dipp e o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), apresentou um substitutivo.
16/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão examina projeto sobre renegociação das dívidas dos agricultores com o FNE
COMISSÃO VOTA CRITÉRIOS PARA CRÉDITO EDUCATIVO E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CE examina projeto que altera o Crédito Educativo
MALDANER QUER QUE ESTUDANTES FORMADOS QUITEM DÍVIDAS COM CRÉDITO EDUCATIVO
Renegociação de dívidas do Crédito Fundiário encerram-se nesta sexta (29)
COMISSÃO APRECIA CRITÉRIOS PARA CRÉDITO EDUCATIVO