Comissão fará apuração preliminar de denúncias contra Jader
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), designou nesta quinta-feira (dia 2) os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Romeu Tuma (PFL-SP) e Jefferson Péres (PDT-AM) para compor a comissão encarregada de realizar apurações preliminares das denúncias contra o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). A comissão tem prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões.
Os senadores da comissão irão apurar as denúncias sobre a suposta participação de Jader em irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no desvio de recursos do Banpará. Segundo Mestrinho, a denúncia sobre o envolvimento de Jader na negociação de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) fraudados não será investigada pelo conselho, já que trata de fatos ocorridos antes do exercício do mandato parlamentar.
- O clima gerado pelas denúncias preocupa a todos. O Senado precisa dar respostas à sociedade. A apuração deve ser feita com isenção para que a opinião pública entenda que este conselho trabalha com seriedade - afirmou Mestrinho.
Apesar de o desvio de recursos do Banpará ter acontecido antes de Jader ter-se tornado senador, Mestrinho esclareceu que a denúncia acusa o senador paraense de ter faltado com a verdade sobre o assunto em pronunciamento feito em plenário recentemente. O presidente do Conselho de Ética informou que o requerimento solicitando ao Banco Central o relatório que apurou as irregularidades no banco estadual deve ser aprovado pelo plenário, pois o conselho não tem essa competência. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) ressaltou a necessidade de que seja mantido o sigilo das informações contidas no documento.
Mestrinho disse aos senadores que as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre a fraude com TDAs estão sendo acompanhadas pelo corregedor-geral do Senado, Romeu Tuma. O corregedor comunicou que tomou o depoimento dos envolvidos e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisa denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República sobre o assunto. Tuma anunciou que irá preparar um relatório sobre a questão que será apresentado ao conselho.
APURAÇÃO PRELIMINAR
Segundo Mestrinho, a decisão de designar uma comissão para proceder à apuração preliminar foi tomada, além de ter amparo regimental, por ser "a forma mais democrática" de iniciar a investigação. Ele lembrou que no caso das denúncias contra os ex-senadores Luiz Estevão, Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, o Senado já havia promovido investigações antes de o conselho designar relatores. No caso de Estevão, disse, a CPI do Judiciário apresentou elementos que envolviam o então senador, e no episódio da violação do painel eletrônico do plenário, uma comissão de sindicância chegou aos nomes de Arruda e Antonio Carlos.
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) protestou contra a sistemática adotada. Na sua opinião, os trabalhos do conselho "não começaram bem", pois Mestrinho já deveria designar um relator em vez de constituir uma comissão. Waldeck também protestou contra a indicação de Tuma para a comissão, pois, como corregedor, Tuma é membro nato da comissão, e não representante do PFL no Conselho.
- O Senado dá passo significante no sentido de apurar e dar as respostas rápidas que todos cobram de nós. Não podemos partidarizar este conselho, sem manter a isenção e a independência. Assim, não chegaremos a lugar nenhum - afirmou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL).
As primeiras ações da comissão deverão ser a de requerer, para perícia, as fitas em que Jader é citado como beneficiário na intermediação de liberação de verbas da Sudam e a de ouvir as pessoas envolvidas nas gravações.
02/08/2001
Agência Senado
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