Comissão que apura denúncias contra Jader terá prazo maior



O presidente em exercício do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), comunicou nesta terça-feira (dia 4) a prorrogação dos trabalhos da comissão especial que apura preliminarmente as denúncias envolvendo o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), no caso de desvio de dinheiro do Banpará. Atendendo ao pedido da comissão, Althoff determinou que o prazo final - que expirou nesta segunda-feira (dia 3) - seja estendido até o próximo dia 17.

Geraldo Althoff informou também aos senadores que irá pedir à Consultoria Legislativa ou à Advocacia do Senado que se pronuncie sobre o trâmite a ser seguido após a apreciação do relatório apresentado pela comissão especial. Tanto ele quanto a senadora Heloísa Helena (PT-AL) entendem que, caso o relatório indique que houve quebra de decoro e seja endossado pelo conselho, a Mesa do Senado deve acatar essa decisão e abrir uma representação contra Jader.

Althoff atendeu requerimento do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) solicitando que sejam distribuídas aos integrantes do conselho cópias de todos os depoimentos prestados aos integrantes da comissão especial. O requerimento foi feito após reclamação do senador Nabor Júnior (PMDB-AC), que disse não ter condições de votar de maneira justa, já que não acompanhou os depoimentos.

O presidente em exercício do conselho informou ainda que pedirá à Advocacia do Senado uma nota técnica sobre a possibilidade de divulgar as declarações de bens e de imposto de renda dos senadores, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A questão foi levantada pela senadora Heloísa Helena, para quem ou se divulga as declarações ou se retira do Código o artigo que determina que elas sejam divulgadas.

Antes da reunião do conselho, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) - que integra a comissão especial - disse não ter mais dúvida de que foi Jader Barbalho quem reteve o requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) solicitando ao Banco Central informações sobre o desvio de recursos do Banpará. Para Péres, Jader quebrou o decoro parlamentar ao abusar de suas prerrogativas, impedindo a tramitação do requerimento.

04/09/2001

Agência Senado


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