Comissão mista aprova MP que prorrogou contratos do Censipan e do FNDE
A Medida Provisória (MP) 602/2012 foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela comissão mista encarregada de analisar o cumprimento dos requisitos de admissibilidade. O texto, que prorrogou até 30 de junho de 2013 de contratos no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipan) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ainda será votado pela Câmara e pelo Senado.
Em relação ao Censipan, a prorrogação, pelo governo, dos contratos vigentes em 1º de junho de 2011 teve objetivo evitar a perda de recursos humanos com elevada experiência e especialização, uma vez que se prorroga a possibilidade de renovação da contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público. A prorrogação favorece as coordenações gerais e centros regionais de Belém, Manaus e Porto Velho.
Quanto ao FNDE, a medida autoriza a prorrogação de 60 contratos vigentes em dezembro de 2012, até que seja possível substituí-los por servidores aprovados em concurso público em andamento. A prorrogação não gera aumento de despesa, uma vez que os contratos temporários já existem e sua prorrogação apenas exigirá do fundo a manutenção da dotação especifica para essa finalidade.
A comissão mista da MP 602/2012 foi presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A proposta foi relatada pelo deputado Beto Faro (PT-PA), que rejeitou oito emendas apresentadas à matéria.
10/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores
MP que prorrogou funcionamento da Comissão da Verdade tem votação adiada
Comissão mista aprova relatório da MP 619
Comissão mista aprova MP dos Portos
Comissão mista aprova relatório da MP 580
COMISSÃO MISTA APROVA CRIAÇÃO DO FGPC