MP que prorrogou funcionamento da Comissão da Verdade tem votação adiada
Um pedido de vista coletiva adiou a votação do parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), sobre a Medida Provisória (MP) 632/2013, que prorrogou por sete meses o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. A comissão mista que analisa a medida provisória tentará votar o parecer no próximo dia 16. Até lá, os parlamentares deverão negociar com o governo o aumento dos salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais, também previstos no texto.
O relator disse ter acatado emendas com objetivo de criar cargos de natureza especial para o Ministério da Cultura e de regulamentar a profissão de condutor de ambulância. A regulamentacão (PL 7191/10) foi vetada pela presidente da República. Também foi concedida a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os peritos médicos da Previdência Social.
A Lei 12.528/11, que criou a Comissão da Verdade, para examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, previa a conclusão das atividades após dois anos de sua instalação, que seriam completados em maio de 2014. A MP altera essa lei e estende o funcionamento da comissão até 16 de dezembro.
Aumento de salários
A medida provisória também aumenta salários de servidores das agências reguladoras e de órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera pontos da lei do regime dos servidores (Lei 8.112/90) e prorroga contratos temporários de ministérios.
Da Agência Câmara
02/04/2014
Agência Senado
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