COMISSÃO MISTA APROVA PARECER FINAL PARA ORÇAMENTO DE 1998
A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprovou na tarde de hoje (dia 09) o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), à proposta orçamentária para 1998, sem prejuízo dos destaques. Até o fechamento desta edição, as bancadas estaduais estavam reunidas para a discussão das emendas destacadas
Além do Bloco de Oposição na Câmara, que irá apresentar voto em separado, 6 deputados também votaram contra o relatório. Foram destacadas 534 emendas, além de 108 emendas que não obedecem ao dispositivo 23.1 do parecer preliminar do Orçamento de 1998. Esse dispositivo proíbe que o relator-geral apresente emendas que impliquem a inclusão de novos subprojetos ou subatividades, ressalvada a correção de erros materiais e omissões legais
Ney Suassuna ressaltou que a imprensa divulgou hoje (dia 9), "equivocadamente", que o presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães, havia comparecido ontem (dia 8) à Comissão Mista para pedir urgência na votação do Orçamento. "Pelo contrário, ele esteve aquiparaparabenizar a comissão, porque ela está cumprindo o cronograma de votação da proposta orçamentária, o que não acontecia em muitos anos", afirmou.
A proposição prevê que os orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 437,9 bilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Quanto ao orçamento de investimento das empresas estatais, a proposta fixa o valor em R$ 16,5 bilhões. A proposta orçamentária estima uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ao redor de 4%, e uma inflação em torno de 6%.
Ney Suassuna comunicou à comissão que amanhã (dia 10) e depois (dia 11) serão realizadas as votações decréditos adicionais em sessão conjunta doCongresso. Ele avisou que hoje é o último dia para os relatores dessas matérias entregarem os pareceres e aqueles que não o fizerem "serão substituídos".
Nesse sentido, o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), fez um apelo aos líderes dos partidos para que concordem com a inclusão, na pauta da sessão de quinta-feira, da apreciação dos créditos adicionais, evitando assim que o Legislativo entre em recesso antes de votá-los.
Por sua vez, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) solicitou que as obras de irrigação de Aracaru, no interior do Ceará, fossem excluídas do quadro de obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), credenciando-a para receber dotações orçamentárias. No entanto, o relator-geral, Aracely de Paula, esclareceu que seguiria as instruções do TCU.
09/12/1997
Agência Senado
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