COMISSÃO MISTA APROVA PARECER SOBRE CÉDULA DE PRODUTO RURAL
A comissão mista encarregada de apreciar a Medida Provisória 2.017, que faz mudanças na Cédula de Produto Rural, aprovou nesta quinta-feira (dia 3) parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). A cédula é um documento que os agricultores emitem, em troca de financiamento para plantio, e o pagamento é feito com o produto da colheita. A MP autoriza o produtor a também pagar a cédula em dinheiro, e não apenas com a entrega física do produto.Jonas Pinheiro afirma em seu parecer que a possibilidade de pagamento da Cédula do Produto Rural em dinheiro atrairá o interesse de novos investidores e vem num momento em que é escasso o dinheiro para financiamento rural. Os documentos devem conter detalhes da quantidade, qualidade e preço ou índice de preço a ser empregado na hora do acerto de contas. A nova cédula, com resgate financeiro, tende a atrair os produtores brasileiros para o chamado mercado futuro, acredita o senador.De acordo com a legislação, as cédulas podem ser negociadas pelo investidor no mercado e o agricultor que tomar o dinheiro será obrigado a oferecer garantias de que entregará o produto ou pagará o documento na data de vencimento. No fundo, trata-se de uma espécie de empréstimo agrícola tradicional, só que negociado entre duas pessoas ou empresas, sem envolvimento de um banco, o que pode reduzir o custo do dinheiro para o agricultor.Com a aprovação do parecer, a medida provisória agora será votada pelo Congresso Nacional. De qualquer forma, mesmo sem a votação dos deputados e senadores, os agricultores já podem recorrer ao novo instrumento de empréstimo, uma vez que as MPs entram em vigor assim que são editadas pelo presidente da República e esta foi publicada no dia 19 último.
03/02/2000
Agência Senado
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