COMISSÃO DE ORÇAMENTO DISCUTE PARECER FINAL



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retoma na manhã desta quinta-feira (21), às 10 horas, a discussão do relatório final da lei orçamentária para 1999. Os parlamentares deverão indagar ao relator-geral, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e aos sete relatores setoriais os critérios utilizados para o acatamento das emendas apresentadas, antes de passarem à votação.Tebet reduziu o montante da proposta enviada pelo Poder Executivo, com cortes em custeio (R$ 370 milhões), investimento (R$ 824 milhões) e no montante destinado ao pagamento de precatórios (R$ 1,34 bilhão). Ele descobriu que havia várias provisões para sentenças judiciais que ainda não haviam transitado em julgado (às quais ainda cabem recursos). O relator-geral também reduziu em R$ 1,2 milhão o montante a ser gasto pelo governo federal com pessoal e encargos.Os parlamentares deverão apresentar vários destaques para votação em separado das emendas apresentadas. A expectativa é de que a lei orçamentária seja votada, no mais tardar, na semana que vem.

20/01/1999

Agência Senado


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