NetSaber - Banco de Notícias

A comissão mista que analisa a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) deve votar, nesta quarta-feira (25), às 14h30, o relatório final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Antes, às 9h, integrantes da comissão fazem uma reunião informal, na sala da presidência da Comissão de Seguridade Social da Câmara, para tentar chegar a um texto de consenso.

Nesta terça-feira (24), deputados e senadores apresentaram sugestões de mudanças ao relatório. O relator-revisor da comissão mista, senador Mozarildo Cavalvanti (PTB-RR), sugeriu que, depois dos três primeiros anos de participação no Mais Médicos, os profissionais estrangeiros e os brasileiros formados no exterior que quiserem continuar no programa tenham que se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Mozarildo Cavalcanti também sugeriu mais exigências para a autorização, o reconhecimento e a renovação dos cursos de graduação em medicina. Além disso, propôs um prazo de cinco anos para que os governos equipem, reformem ou construam novas unidades básicas de saúde.

O deputado Rogério Carvalho deve acolher as sugestões do relator-revisor.

- A questão dos cinco anos [para melhorar unidades de saúde] é pacífica e algumas exigências para a abertura de novos cursos apresentadas também são - afirmou.

Rogério Carvalho observou, no entanto, que é preciso ficar claro se o programa vai realmente durar apenas três anos e acabar, e qual será o destino dos médicos após esse período.

Ministério da Saúde

Já o deputado Mandetta (DEM-MS) apresentou voto em separado com sugestão de que o Ministério da Saúde assuma total responsabilidade pela atuação dos médicos estrangeiros durante um ano, com dispensa, inclusive, do registro temporário desses médicos nos Conselhos Regionais de Medicina.

No entanto, de acordo com o voto de Mandetta, ao final do primeiro ano, os médicos estrangeiros do Mais Médicos teriam que se submeter ao Revalida. Se aprovados, ainda ficariam presos ao contrato do programa, que prevê que eles atuem apenas nas áreas de difícil provimento, definidas pelo Ministério da Saúde.

Rogério Carvalho disse ser difícil aceitar essa sugestão. Segundo ele, a aprovação no Revalida permitiria ao médico estrangeiro atuar em outras áreas que não a atenção básica à saúde e em regiões diferentes das definidas pelas necessidades do programa.

Da Agência Câmara

Artigos Relacionados