Comissão mista deve votar relatório de Eduardo Braga para a MP dos Portos nesta quarta
Eduardo Braga disse ter tentado atender estados, empresários e trabalhadores
O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, pode ser votado nesta quarta-feira (24). O texto foi apresentado na quarta-feira (17) da semana passada à comissão mista que analisa a chamada MP dos Portos. Um acordo entre os parlamentares definiu que a discussão do texto do senador ocorrerá nesta terça-feira (23), a partir das 10h. Já a votação foi marcada para quarta-feira, às 14h.
O relator acolheu 137 das 645 emendas sugeridas por parlamentares. Braga afirmou que seu relatório atende boa parte das reivindicações dos governos dos estados, de empresários e de trabalhadores.
Entre outras mudanças, o relatório de Eduardo Braga determina que os serviços públicos de fiscalização e controle necessários à importação ou à exportação sejam prestados 24 horas por dia, e que os critérios para licitações de novos terminais privilegiem a maior eficiência, com a menor tarifa. Antes, a MP estabelecia como critério a maior movimentação de cargas, com menor tarifa.
Depois de ser analisada pela comissão mista, a MP será votada pelos plenários da Câmara e do Senado. O texto precisa ser aprovada até 16 de maio, quando perde a validade.
A comissão mista se reunirá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Agência Câmara
22/04/2013
Agência Senado
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