Comissão de Saneamento deve votar marco regulatório para o setor nesta quarta
A Comissão Mista Especial de Saneamento reúne na quarta-feira (21), às 15h, para votar o substitutivo do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), às duas propostas de uma diretriz nacional para os serviços de saneamento básico: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 155/05 e o Projeto de Lei (PL) 5.296/05, com origem no Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O primeiro projeto representa a visão dos governos estaduais e o último, originado no Ministério das Cidades, defende interesses dos municípios.
Na tarde desta terça-feira (20), o presidente da comissão, senador César Borges (PFL-BA) e o relator reúnem-se com o ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, para discutir os pontos de divergência.
A Comissão Mista de Saneamento foi constituída pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-AL), para sistematizar as duas propostas de definição de uma diretriz nacional para os serviços de saneamento básico.
19/06/2006
Agência Senado
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