Comissão mista discute MP sobre crédito extraordinário de R$ 280 milhões



Medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para custeio de ações dos Ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional será examinada nesta terça-feira (6), a partir das 17h, por Comissão Mista que trata da matéria.

Parte dos recursos necessários à execução dessa programação virá do cancelamento de um crédito de R$ 200 milhões previsto para custear o seguro-renda de agricultores familiares do semi-árido, iniciativa vinculada ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os R$ 80 milhões restantes serão provenientes do cancelamento de dotação de reserva de contingência.

Dos R$ 280 milhões do crédito extraordinário, R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para complementação do pagamento do bônus aos consumidores residenciais que conseguiram economizar energia elétrica. Já R$ 95 milhões deverão ser alocados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagamento do seguro-renda aos agricultores familiares da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais.

O Ministério da Integração Nacional deverá receber R$ 135 milhões para ações emergenciais de defesa civil. Desse montante, R$ 30 milhões estão comprometidos com medidas na Região Sul e R$ 105 milhões com ações na Região Nordeste e no Norte de Minas Gerais.

05/11/2001

Agência Senado


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