Comissão mista discute MP sobre crédito extraordinário de R$ 280 milhões
Parte dos recursos necessários à execução dessa programação virá do cancelamento de um crédito de R$ 200 milhões previsto para custear o seguro-renda de agricultores familiares do semi-árido, iniciativa vinculada ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os R$ 80 milhões restantes serão provenientes do cancelamento de dotação de reserva de contingência.
Dos R$ 280 milhões do crédito extraordinário, R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério de Minas e Energia para complementação do pagamento do bônus aos consumidores residenciais que conseguiram economizar energia elétrica. Já R$ 95 milhões deverão ser alocados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagamento do seguro-renda aos agricultores familiares da Região Nordeste e do Norte de Minas Gerais.
O Ministério da Integração Nacional deverá receber R$ 135 milhões para ações emergenciais de defesa civil. Desse montante, R$ 30 milhões estão comprometidos com medidas na Região Sul e R$ 105 milhões com ações na Região Nordeste e no Norte de Minas Gerais.
05/11/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova parecer favorável a MP que abre crédito extraordinário para ministérios
Senado aprova crédito extraordinário de R$ 452 milhões
Seguro rural recebe crédito extraordinário de R$ 55 milhões
Senado aprova crédito extraordinário no valor de R$ 750,465 milhões
Aprovada MP que destinou crédito extraordinário de R$ 100 milhões para os Jogos Pan-Americanos
Crédito extraordinário gera polêmica na Comissão de Orçamento