COMISSÃO MISTA REALIZA AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
A Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP nº 1602/97, quealtera a legislação tributária federal, realiza amanhã (dia 25), às 9h, audiência pública com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. E às 10h a Comissão Mista da MP nº 1601/97, que cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC,discute e vota o parecer do relator.
Ainda às 10h a Comissão Mista que analisa a MP nº 1600/97, a qual dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta, reúne-se para discutir a matéria. Já às 14h30 a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP nº 1599-38/97, quedá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742/93,que dispõe sobre a organização da Assistência Social, reúne-se para votar o parecer do mérito.
Às 10h, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, presidida pelo senador João Rocha (PFL-TO), discute o anteprojeto que modifica as atribuições da Comissão.
25/11/1997
Agência Senado
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