Comissão votará LDO após audiência com Tombini
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 após a audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, marcada para esta quarta-feira (18), às 14h30.
O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), suspendeu a reunião desta terça-feira (17) para aguardar a votação pelo Senado da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, PEC 22/00 – no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
“Em razão da não votação pelo Senado do Orçamento Impositivo vou suspender a sessão de hoje para prossegui-la após a audiência com o presidente do BC”, disse.
Política monetária
A audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, é uma obrigação prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00), e tratará das diretrizes e perspectivas da política monetária nacional.
A audiência pública será promovida em conjunto pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, todas da Câmara; e pelas Comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Senado.
Da Agência Câmara
17/09/2013
Agência Senado
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