Comissão organiza encontro nacional de áreas emancipandas



A Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa está organizando o Encontro Nacional de Áreas Emancipandas, para o dia 20 de agosto, em Brasília. Segundo o presidente da comissão, deputado Adroaldo Loureiro (PDT), a principal razão do encontro é protocolar, no Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional que devolverá aos estados a competência para legislar sobre as emancipações. Essa prerrogativa foi retirada com a emenda constitucional Nº 15 de 1996.

A Comissão de Assuntos Municipais vem liderando movimento nacional entre as Assembléias Legislativas, juntamente com a União Nacional dos Legislativos (Unale) para aprovação, em 14 parlamentos estaduais de Projeto de Decreto Legislativo, visando a revogação da emenda constitucional nº 15. Conforme Adroaldo Loureiro, o projeto já foi aprovado em 12 Assembléias, sendo que em agosto deve-se alcançar o número necessário.

No segundo semestre deste ano, a comissão também intensificará a coleta dos mapas dos municípios gaúchos para a criação da Mapoteca. Cerca de 300 das 497 prefeituras já encaminharam os mapas de seus municípios para participar de mais esse trabalho da comissão. Até o final do ano, Loureiro acredita estar concluída a tarefa.

07/17/2002


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