Comissão pede abertura de processo criminal contra deputado eleito
O relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) criada para investigar o roubo de cargas no Brasil, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (11), sugere ao Ministério Público a abertura de processos contra 12 empresas e o indiciamento de 156 pessoas, entre elas o deputado distrital e deputado federal eleito José Fuscaldi Cesilio, conhecido por Tatico. A CPI, que também aprovou 11 recomendações aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, encaminhará propostas de alteração no Código Tributário Nacional, Código Penal e em duas leis ordinárias.
Além de sugerir ao Ministério Público o indiciamento do deputado Tatico por receptação qualificada de cargas roubadas, a CPI encaminhará à Corregedoria da Câmara Distrital e à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados todas as notas taquigráficas das reuniões que trataram do roubo e receptação de cargas no Distrito Federal. Também serão encaminhados todos os documentos obtidos durante as investigações do caso.
Ao anunciar seu voto favorável à aprovação do relatório final da CPI, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) pediu ao relator, deputado Oscar Andrade (PL-RO), que fosse incluída no resumo final dos trabalhos a relação dos indiciados e os motivos pelos quais houve o indiciamento destas pessoas. O relator disse que os nomes só constarão no documento final, que deverá ser entregue aos parlamentares e à imprensa na próxima semana.
Oscar Andrade observou que as investigações mostraram o envolvimento de policiais que atuam em parceria com ladrões e receptadores de cargas. Ele citou como exemplo o caso de integrantes do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais (Depatri), de São Paulo, que formariam uma quadrilha com o objetivo de facilitar o roubo de cargas. O relatório final da comissão pede o indiciamento de 17 policiais lotados no Depatri.
- Foi através de inúmeras informações e ocorrências referentes a esses fatos que a CPI constatou a forte ligação entre organizações criminosas e o roubo de cargas. Ficou constatado tratar-se de organizações apoiadas e estruturadas por uma logística, via de regra, acima da capacidade preventiva e repressiva do poder constituído - afirmou Oscar Andrade.
O deputado Robson Tuma (PFL-SP) cobrou das autoridades que implementem as propostas e tomem as providências sugeridas pela CPI. Ele também justificou a ausência do presidente da comissão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), seu pai, que está em Nova York participando, como observador parlamentar, dos trabalhos da 57ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas.
Instalada em 16 de maio do ano 2000, a CPI do Roubo de Cargas reuniu-se 54 vezes, percorreu 11 estados realizando diligências e coletando informações, recolheu 234 depoimentos, quebrou sigilos fiscal, telefônico e bancário de 105 pessoas e empresas, além de ter acesso a 25 quebras de sigilos determinadas pela comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados que investigou o narcotráfico no país.
11/12/2002
Agência Senado
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