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As punições possíveis em processos administrativos disciplinares vão desde a advertência até a demissão ou cassação de aposentadoria. Sarney enviou ainda à procuradora-geral da República, Deborah Duprat, as conclusões da comissão de sindicância sobre o caso, para que a Procuradoria Geral da República tome "as providências que julgar cabíveis".

A comissão de sindicância encontrou indícios de prevaricação e improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Contra os outros cinco servidores, a comissão recomenda instauração de processo administrativo disciplinar por terem descumprido dever previsto na lei que rege a atuação dos servidores públicos (8.112/90) de não cumprir ordens superiores quando estas forem ilegais.

Os servidores que serão processados por terem cumprido ordens ilegais são Franklin Paes Landim, chefe do Serviço de Publicações do Senado; Celso Menezes, ex-chefe de gabinete da Diretoria Geral; Ana Lúcia Gomes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Humanos; Jarbas Mamede e Washington Reis, funcionários do Serviço de Publicações.

Por fim, a comissão inocentou os servidores Clara Martins Pereira Delgado, José Alexandre Lima Gazineo, que é ex-diretor-geral do Senado, e José Paulo Botelho Cobucci, por "terem sempre agido no estrito cumprimento de suas obrigações funcionais".

Silvia Gomide / Agência Senado

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