Comissão pode votar nesta terça MP de socorro a vítimas da seca
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 610/13, que destina recursos para o socorro a atingidos pela seca, pode votar nesta terça-feira (9) o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A votação foi adiada nesta segunda-feira (8) por pedido de vista do deputado Andre Moura (PSC-SE). O deputado reivindica prazo maior de carência e para o pagamento da dívida para pequenos e médios produtores do Nordeste. “Os pronafianos estão atendidos, mas os pequenos e médios não, apesar de estarem na mesma região e sofrerem os mesmos impactos da seca”, argumentou.
O texto original da MP permite a renegociação das dívidas de pequenos agricultores nordestinos que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O relator estendeu essa possibilidade a todos os produtores da região e ampliou os benefícios.
Houve apelo dos parlamentares para votar imediatamente a proposta. Segundo Oliveira, há acordo com o Planalto para aprovar o texto até 15 julho para que as medidas valham para todos os produtores rurais do Nordeste, e não apenas para os beneficiários do Pronaf.
Andre Moura, no entanto, manteve-se inflexível porque, regimentalmente, a MP perde a validade em 15 de agosto. “Vou manter o pedido de vista de 24 horas, pois tempo suficiente há”, sustentou.
Houve acordo para suspender a reunião até as 14 horas de amanhã.
Com informações da Agência Câmara.
08/07/2013
Agência Senado
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