Comissão pretende ouvir dirigentes da Suframa sobre modelo de desenvolvimento regional
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quinta-feira (26) dois requerimentos do senador João Pedro (PT-AM) relacionados à Zona Franca de Manaus. O primeiro solicita o envio, pela CDR, de convite à direção da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para que, em data ainda a ser marcada, os dirigentes da autarquia federal exponham no colegiado os dados relativos ao desempenho, estratégias e percalços daquele modelo econômico regional.
Na justificativa do requerimento, João Pedro alega que a discussão poderá ser útil para a instrução da Medida Provisória 352/07. A proposição, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado pelo Executivo em janeiro deste ano, cria incentivos às indústrias de equipamentos para a TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores, além de dispor sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias decircuitos integrados.
A MP 352/07 já tramitou na Câmara e foi encaminhada no dia 25 deste mês ao Senado, onde foi transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 11/07, mas ainda não foi lida em Plenário para dar inicio à tramitação.
O segundo requerimento apresentado por João Pedro propõe a formação de uma comitiva especial de senadores com a finalidade específica de visitar o Pólo Industrial de Manaus (PIM), a Suframa, instituições de ensino, pesquisa e inovação tecnológica, além de entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores.
"As 400 empresas instaladas no PIM garantem empregos diretos a 100 mil pessoas e, indiretamente, a cerca de 400 mil. O pólo atingiu, no ano passado, um faturamento de US$ 22,8 bilhões. Os empregos gerados pelo comércio e pelas fábricas em Manaus, cidade com 1,7 milhão de habitantes, a metade da população do estado, contribuiu com a redução da pressão econômica sobre a floresta e demais recursos naturais", alega o senador pelo PT do Amazonas, na justificativa do requerimento.
Também foi aprovado requerimento de autoria da presidenta da CDR, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), no qual ela solicita a participação da comissão - em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados - na promoção da Semana do Turismo no Congresso Nacional, a ser comemorada entre 24 e 30 de setembro deste ano.
26/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão quer ouvir dirigentes da Finatec sobre uso de recursos em apartamento de reitor da UnB
Governo federal pretende criar fundo de desenvolvimento regional
Comissão de Desenvolvimento Regional quer opinar sobre reforma do ICMS
Definição de alíquotas de ICMS sobre importados não passará pela Comissão de Desenvolvimento Regional
CCJ cria Comissão do Desenvolvimento Regional
Valadares vai comandar Comissão de Desenvolvimento Regional