Comissão de Desenvolvimento Regional quer opinar sobre reforma do ICMS
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que vai pleitear junto à Mesa do Senado que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja votada também pelo colegiado. Atualmente, está prevista apenas a votação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante reunião da CDR nesta quarta-feira (17), Valadares ouviu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que apoiasse a ideia. Ferraço lembrou que já encaminhou requerimento à Mesa para que a discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013 seja aprofundada.
- A definição de novas regras para as alíquotas do ICMS tem impacto absolutamente diferente em cada região do país. Por isso é indispensável analisar o projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional – disse Ricardo Ferraço.
Proposto pelo Executivo, o PRS 1/2013 unifica gradativamente, até 2025, as alíquotas interestaduais de ICMS. Substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no entanto, estabelece exceções e adianta a conclusão da transição para 2021. O projeto é polêmico: alguns estados se opõem à unificação, enquanto outros gostariam que ela ocorresse mais rapidamente.
17/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Definição de alíquotas de ICMS sobre importados não passará pela Comissão de Desenvolvimento Regional
Comissão vai debater desenvolvimento regional e reforma tributária
Tebet quer regulamentar dispositivo constitucional sobre desenvolvimento regional
Comissão pretende ouvir dirigentes da Suframa sobre modelo de desenvolvimento regional
Governo quer que reforma tributária comece com redução imediata do ICMS sobre importações
CCJ cria Comissão do Desenvolvimento Regional