Comissão promove ciclo de debates para discutir controle de gastos públicos
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará um ciclo de debates, nos meses de maio e junho, para discutir o tema "Controle Público - Instrumento de Cidadania". Requerido pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), o ciclo terá como objetivo discutir e repensar os modelos de controle interno e externo de gastos públicos, com vistas ao seu aperfeiçoamento. As sugestões que surgirem durante os debates serão sistematizadas para a apresentação de propostas de aperfeiçoamento das regras atuais de controle da gestão pública.
Na justificação de seu requerimento, Renato Casagrande lembra que a fiscalização dos atos praticados pelos gestores públicos, bem como a obrigatoriedade de prestação de contas de recursos do Estado encontram-se consagrados no texto constitucional como direito de cidadania e dever do Estado, por seus órgãos internos e externos. Ao Poder Legislativo, observa o senador, cabe o papel de controle externo, auxiliado pelos Tribunais de Contas constituídos no país.
"Os reclamos da sociedade, ressoados nas diversas operações no país desencadeadas pelas Polícias Federal e estaduais, demonstram que estamos diante de um sistema de controle que necessita de urgente análise e discussão objetivando seu aperfeiçoamento", afirma o senador em seu requerimento.
O programa do ciclo está dividido em cinco reuniões, sempre com início às 9h. Cada uma terá um tema específico e será coordenada por um senador que terá dez minutos para expor suas idéias. Os outros convidados a participarem da mesa terão 20 minutos para falar sobre o tema. Quem participar dos debates poderá formular perguntas por escrito a serem respondidos pelos palestrantes.
A primeira audiência está marcada para o dia 8 de maio. Será coordenada pelo autor do requerimento e terá como tema "Instituições e Padrões de Controle - Diagnóstico e Soluções". Casagrande falará sobre "O Papel do Poder Legislativo no Controle da Gestão Pública - Problemas e Visão de Futuro".
Foram convidados para a primeira reunião o professor Bruno Wilhem Speck; a jornalista do Valor Econômico Cláudia Safatle; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
No dia 15 de maio, acontece a segunda reunião, que discutirá o tema "Instrumentos e Procedimentos de Controle 1 - A Prevenção de Fraude e Desperdícios". Para coordenar a mesa, foi convidada a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que tratará de "Funções do Poder Legislativo na Prevenção da Má Gestão Pública".
Para esse dia, foram convidados o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage; o presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues; a diretora-executiva do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Iara Pietricovsky de Oliveira; e o auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gil Pinto Loja Neto.
O senador Eliseu Resende (DEM-MG) coordenará a terceira mesa, dia 29 de maio, que debaterá "Instrumentos e Procedimentos de Controle 2 - A Repressão aos Atos Irregulares". Eliseu Resende irá expor na reunião o tema "O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - O que se faz; o que se pode fazer".
Para compor a mesa, foram convidados o jornalista do O Estado de São Paulo Ribamar Oliveira; o presidente do TCU, Walton Alencar Rodrigues; o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot.
Para discutir o tema "Instrumentos e Procedimentos de Controle 3 - As Organizações de Controle", a CMA fará reunião no dia 5 de junho, sob a coordenação do senador Valter Pereira (PMDB-MS). O senador falará sobre "A interação entre o Poder Legislativo e os Demais Atores no Controle da Gestão Pública - é possível falar de um "sistema de controle" no Brasil?".
A quarta reunião contará com a presença do vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Luiz Sergio Gadelha Vieira; o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amilson Carneiro de Araújo; a cientista política Leany Barreiro Lemos; e o consultor-geral de orçamento do Senado Fábio Gondim Pereira da Costa.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) coordena a última reunião do ciclo de debates, dia 12 de junho, que tratará do tema "O Sistema Político e Orçamentário e o Controle da Administração Pública". Marconi Perillo falará sobre "O Sistema Político e o Processo Orçamentário no Brasil".
Para compor a última mesa de debates, foram convidados o professor da Fundação Dom Cabral e diretor do Instituto Publix, Caio Marini; o ex-deputado federal Sérgio Miranda; o jornalista Luiz Nassif; e o presidente da Associação Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo.
28/04/2008
Agência Senado
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