Comissão propõe aprimorar painel e inquérito para punir servidores
Apoiado nas conclusões e recomendações da comissão de inquérito, presidida pelo servidor Dirceu Teixeira de Matos, o senador Carlos Wilson apresentou ao presidente Jader Barbalho um conjunto com seis recomendações, para correção dos problemas detectados e aprimoramento da atuação do Senado Federal. Wilson confirmou que os depoimentos colhidos pela comissão citam dois senadores como responsáveis pela solicitação de elaboração de uma lista com os votos dos parlamentares, na sessão que cassou o mandato de Luiz Estevão.
A primeira sugestão é no sentido de que o Legislativo reavalie a necessidade de votações secretas. As demais recomendam que o sistema de votação eletrônica da Casa seja aperfeiçoado para corrigir suas vulnerabilidades; a revisão das rotinas administrativas do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado Federal), com especial atenção para a terceirização de serviços; a realização de uma auditoria na gestão dos contratos do Prodasen com as empresas Kopp, que implantou o painel, e Panavídeo, que faz a manutenção do sistema; a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades dos servidores que participaram da violação do sistema; além do encaminhamento de cópias dos relatórios para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e para a Corregedoria-Geral da Casa, "que tem competência para avaliar aspectos relacionados à participação de parlamentares no episódio".
Logo após a entrega da íntegra do relatório ao presidente Jader Barbalho, que estava acompanhado do vice-presidente da Casa, senador Edison Lobão (PFL-MA), Wilson reuniu-se com os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Romeu Tuma (PFL-SP), respectivamente presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Corregedor-Geral do Senado, para a entrega de cópias completas dos relatórios e dos depoimentos, em um total de 27, aos dois parlamentares. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), relator do caso de violação do painel do Senado no Conselho de Ética, também acompanhou o encontro.
Tanto Tebet quanto Tuma informaram que darão andamento acelerado aos trabalhos em seus respectivos campos de atuação. Ambos pretendem estabelecer com precisão a eventual participação dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PSDB-DF) no episódio, já que seus nomes apareceram no depoimento da ex-diretora do Prodasen, Regina Célia Perez Borges, não descartando inclusive a realização de acareações para esclarecer os fatos. Tebet e Tuma enfatizaram, ainda, a importância de se oferecer amplo direito de defesa a todos os envolvidos no episódio, sejam parlamentares ou não, seguindo o que determina a Constituição Federal para qualquer cidadão.
O trabalho da comissão de inquérito criada para investigar a vulnerabilidade do painel de votação do Senado foi oficialmente encerrado com a entrega do relatório final de seus trabalhos. A Primeira-Secretaria da Mesa deverá criar uma comissão disciplinar para ouvir os servidores e determinar responsabilidades e punições, enquanto a eventual participação de parlamentares será apurada no trabalho do Conselho de Ética e da Corregedoria-Geral.
18/04/2001
Agência Senado
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