CPIS VÃO APRIMORAR LEIS E PUNIR CORRUPTOS, DIZ ACM
Após marcar presença nas reuniões das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) em funcionamento no Senado, o senador Antonio Carlos Magalhães, presidente da Casa, disse nesta quinta-feira (dia 6) que a atuação das CPIs "está prestigiando o Congresso Nacional e disso vai resultar uma nova legislação para o Judiciário, com a punição dos corruptos, bem como uma nova legislação para o Banco Central e, se necessário e for provado, também a punição dos corruptos".O senador reafirmou estar convencido de que será possível concluir os trabalhos das duas comissões de inquérito no prazo original, de 120 dias. "Se necessário, programando-se sessões extraordinárias, aos sábados e domingos", destacou. Até aqui, acrescentou Antonio Carlos, as atividades "caminham bem e todos os depoimentos tomados foram necessários, mas é preciso evitar os desnecessários".A respeito do depoimento do deputado Aloísio Mercadante (PT-SP) na CPI do Sistema Financeiro, o presidente do Senado avaliou que o parlamentar "deu uma aula sobre assunto conhecido, conseqüentemente causando uma frustração, pois seus aliados geraram uma expectativa que não se realizou, provocando um tiro n"água". Sobre a punição aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao juiz Nicolau dos Santos Neto e ao TRT de São Paulo, no caso da obra do Fórum Trabalhista de Primeira Instância, Antonio Carlos considerou a decisão acertada, "embora extremamente retardada". O senador acha que o TCU "já devia ter feito isso há mais tempo e se não fosse a CPI do Judiciário, nada seria feito".O anúncio, feito pelo governo federal, de extinção do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) no final deste ano foi elogiado pelo senador Antonio Carlos Magalhães. "A medida vai efetivamente ajudar os estados e os municípios", observou, lembrando que essa iniciativa vem somar-se a outras medidas de apoio igualmente anunciadas pelo Palácio do Planalto, em cumprimento ao compromisso assumido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com os governadores de estado, em encontro na Granja do Torto.Com relação ao noticiário sobre preocupações do presidente da República com a unidade da base de sustentação política do governo federal, Antonio Carlos disse hoje que "a base de sustentação vive uma situação normal e o presidente sabe que conta com sua base". O senador destacou, no entanto, que "uma divergência aqui e ali também é normal".
06/05/1999
Agência Senado
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