COMISSÃO QUE ANALISA MP DO SALÁRIO MÍNIMO REÚNE-SE NA TERÇA-FEIRA
A comissão mista do Congresso que examina a medida provisória que elevou o salário mínimo para R$ 151, reeditada pelo governo, tem reunião marcada para terça-feira (dia 2), às 17h. Presidida pelo senador Iris Rezende (PMDB-GO), ela é integrada pelos mesmos parlamentares que fizeram parte da comissão que examinou a MP após sua primeira edição. O relator continua sendo o deputado Armando Monteiro (PMDB-PE).Encarregada de discutir o assunto e votar o parecer do relator, a comissão terá de encerrar regimentalmente seus trabalhos até a noite do dia 6 de maio. No dia 10, o Congresso tentará pela segunda vez votar a medida provisória do salário mínimo, convocado pelo senador Antonio Carlos Magalhães. Na primeira vez, no dia 26 (quarta-feira), os líderes governistas recomendaram a seus deputados e senadores que esvaziassem o plenário do Congresso, impossibilitando a presença mínima de 257 deputados e 41 senadores para a votação. Desta vez, a MP do mínimo recebeu as 31 emendas apresentadas da primeira vez e 24 novas propostas de alteração. Entre elas, está a sugestão do PFL de elevar o salário mínimo para R$ 177 em janeiro do próximo ano. O relator, Armando Monteiro, passa o fim de semana prolongado examinando as emendas e já na terça-feira (dia 2) apresenta seu parecer de admissibilidade. O parecer de mérito será conhecido ainda durante a semana.Ao relatar da primeira vez a MP do mínimo, o deputado Monteiro concordou com a elevação do salário para R$ 151 e rejeitou todas as 31 emendas. Em seu parecer, ele contestou as oito alternativas de arrecadação sugeridas por uma comissão de deputados que examinou o assunto durante o recesso parlamentar para bancar os gastos do governo com um possível mínimo de R$ 177. O relator afirmou que os recursos das fontes alternativas propostas não estarão disponíveis neste ano. Além disso, registrou, quatro dessas propostas dependem de projetos que ainda deverão ser votados pelo Congresso.
28/04/2000
Agência Senado
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