Oposição tenta aumento maior para o salário mínimo nesta terça-feira
O Senado deve votar na terça-feira (17) as emendas do PFL e do PSDB ao projeto de conversão da medida provisória que institui o novo salário mínimo, o que concluirá o processo e desobstruirá a pauta de votações, que tem 23 itens esperando deliberação do Plenário. O PFL propõe um salário mínimo de R$ 260 e o PSDB quer R$ 252. Os dois partidos obstruíram a votação na última quinta-feira (12), porque não concordaram com a decisão de que apenas o relator e os líderes encaminhassem a votação. Até a abertura da ordem do dia, portanto, os dois partidos de oposição estarão em obstrução.
Além do salário mínimo, há dois outros projetos de conversão de medidas provisórias para serem votados. Um deles é o que trata do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra, para ajuda aos agricultores que sofrem com estiagens. A relatora é a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). A proposta deve beneficiar todos os pequenos produtores rurais da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (antiga Sudene). Os benefícios só poderão ser pagos, segundo a MP, quando for declarado estado de calamidade pública no município.
O outro é o que trata das restrições ao uso e à propaganda de fumo e bebidas alcoólicas, remédios, terapias e defensivos agrícolas, que tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO). A MP altera a legislação que estava em vigor até o último Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Até 2005, a propaganda de cigarros, bebidas e outros produtos, pela nova MP, -não se aplicará no caso de eventos esportivos internacionais que não tenham sede fixa em um único país e sejam organizados ou realizados por instituições estrangeiras-, o que garante a publicidade de cigarros no GP Brasil por mais dois anos.
Em seguida, na quarta-feira (18), deverão ser votados os seguintes projetos de lei: o que muda o Programa Nacional de Desestatização, do senador Álvaro Dias (PDT-PR), e que tem parecer contrário do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA); e o que estabelece as punições para agentes públicos corruptos, seja no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou em fundações.
Na quinta-feira (19), estão incluídas na pauta oito propostas de emenda à Constituição (PECs). A primeira da pauta, e a única que poderá ser votada em primeiro turno, é a do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que institui novas regras para demarcação de terras indígenas, com parecer favorável do relator, senador Amir Lando (PMDB-RO). A segunda é a PEC do ex-senador Sérgio Machado que institui o voto facultativo, mas que terá apenas o quarto dia útil de discussão. Todas as outras serão apenas discutidas, dependendo ainda do cumprimento de prazos para votação.
13/06/2003
Agência Senado
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