COMISSÃO QUE ANALISA MP SOBRE BINGOS SE REÚNE NESTA QUINTA-FEIRA



A Comissão Mista formada para examinar a Medida Provisória que cria uma taxa de autorização para o funcionamento dos bingos tem reunião marcada para esta quinta-feira (dia 20), às 10 horas. A MP a ser analisada pela comissão de senadores e deputados institui uma taxa de R$ 6 mil para bingos permanentes e de R$ 4 mil para os eventuais, que incidirão sobre a emissão do certificado de autorização para a exploração do jogo.
Reeditada pela segunda vez, a MP também altera o dispositivo que prevê apenas um limite mínimo para o contrato de trabalho por prazo determinado para atletas profissionais. Segundo a exposição de motivos dos ministros Francisco Dornelles (Trabalho e Emprego) e Rafael Greca (Esporte e Turismo), é urgente a alteração desse prazo, que impede que os atletas contratados dessa forma permaneçam no mesmo clube por mais de dois anos. Por esse motivo, a MP prevê um prazo máximo de seis anos para os contratos com prazo determinado.
A reunião, a ser realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, será presidida pelo deputado Zezé Perrella (PFL-MG). A matéria tem como relator o senador Maguito Villela (PMDB-GO).

18/01/2000

Agência Senado


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