Comissão realiza audiência pública com o presidente do Incra
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, participa nesta terça-feira (15), às 11h, de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele foi convidado a esclarecer denúncia encaminhada ao gabinete do senador Osmar Dias (PDT-PR) pela Federação de Agricultura do Paraná (Faep), segundo a qual a autarquia pretende realizar vistorias em propriedades rurais, localizadas na faixa de fronteira dos estados do Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio, sob os termos da Instrução Normativa nº 27/06.
A audiência foi solicitada por meio de requerimento do presidente da CRA, o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), aprovado em reunião da comissão no dia 28 de março deste ano. A proposta também foi subscrita pelos senadores Osmar Dias e Sibá Machado (PT-AC).
De acordo com o ofício da Faep, datado de 27 de março deste ano, "o objetivo do Incra nessa vistoria, anunciada para abril, é identificar as terras não-produtivas para promover nulidades dominiais e, com isso, apossar-se das terras sem promover as respectivas indenizações".
No ofício, a Faep também argumenta que "desde o Decreto-Lei 1.414/75, que trata da ratificação de títulos na faixa de fronteira, ficou convencionado que o imóvel rural está apto a ser ratificado se estiver sendo explorado; a seguir, a Instrução Normativa 42/00 definiu que o imóvel está sendo explorado quando atingir, no máximo, 50% de sua área aproveitável".
Ainda de acordo com a Faep, "a Instrução Normativa nº 27/06 permite que o Incra identifique as propriedades rurais 'não produtivas' e com base na Lei 9.871/99 (que estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos estados na faixa de fronteira) promova a nulidade de seus títulos de domínio".
Em discurso no Plenário, no dia 2 de abril deste ano, Osmar Dias disse temer que, em vez da desapropriação para fins de reforma agrária, as terras com titulo de domínio sejam incorporadas ao patrimônio da União sem indenização aos proprietários. Na ocasião, ele afirmou que "um brutal confisco de terras está prestes a ser patrocinado pelo Incra". Segundo o senador, mais de 40 mil propriedades rurais no Paraná aguardam ratificação de título de domínio do Incra.
11/05/2007
Agência Senado
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