Comissão rejeita MP que compensa perdas na arrecadação do ICMS
A Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata da compensação financeira aos estados pelas perdas na arrecadação do ICMS, foi rejeitada em reunião da comissão mista do Congresso encarregada de elaborar parecer sobre a matéria.
- Há divergência brutal hoje em relação ao texto. Não há porque insistir na votação da peça. O ideal seria o governo enviar um projeto tratando a questão - disse o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Na terça-feira (21), o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), disse que o debate sobre a reforma do ICMS em "stand-by", à espera de definições. O projeto que reduz as alíquotas do ICMS interestadual (PRS 1/2013) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início de maio.
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22/05/2013
Agência Senado
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