MP que compensa perdas tributárias de estados exportadores avança no Plenário



O Plenário do Senado assistiu nesta quinta-feira (4) à leitura do relatório da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) sobre a medida provisória que eleva a compensação financeira paga pela União aos estados e municípios por perdas decorrentes da reforma tributária. A leitura foi necessária para que não expirasse o prazo de apreciação da MP, que deverá ser votada na próxima semana. Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Luiz Otávio (PMDB-PA) advertiram que não há ainda acordo para votação do texto.

A reforma tributária, aprovada há um ano, desonerou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. Pelo acordo que permitiu a mudança, a União deve elevar a compensação aos estados de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões - é sobre esse aumento de R$ 900 milhões, já aprovado na Câmara, que o Senado deve deliberar.

A MP estabelece critérios para os repasses a cada estado e aos seus municípios, de acordo com coeficientes de participação. Os maiores beneficiados são os estados exportadores de matéria-prima, como o Pará, que receberá 13,9% dos recursos. O texto determina também que se descontem dívidas dos estados com o Tesouro Nacional ou com a garantia da União.

Roseana frisou o papel desempenhado pelo presidente do Senado, José Sarney, na modificação da fórmula inicial da compensação que, segundo ela, beneficiava somente os estados mais ricos.

- Com a adoção dessa nova fórmula, o Maranhão deverá receber neste ano, além dos R$ 48,5 milhões de repasses normais da Lei Kandir, mais R$ 39,2 milhões, pois seu índice de participação, com o novo critério de esforço exportador, foi aumentado para 4,35% - disse a relatora, louvando ainda os esforços dos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Ana Júlia Carepa (PT-PA) na defesa de seus estados.



04/11/2004

Agência Senado


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