COMISSÃO REPRESENTATIVA RESPONDE PELO CONGRESSO DURANTE RECESSO



A Comissão Representativa, formada por 7 senadores e 16 deputados, responde pelo Congresso, durante o mês de julho, enquanto deputados e senadores estão em recesso. Entre suas atribuições estão as autorizações para o presidente e o vice se ausentarem do país. Além disso, pode deliberar sobre convênio ou acordo internacional, quando o término do prazo, no qual o Brasil deva se manifestar, ocorrer durante o período de recesso ou nos dez dias úteis subseqüentes a seu término.
A Comissão foi instituída por resolução do Congresso, em 1990, regulamentando artigo da Constituição que a criou para funcionar nos recessos de final de ano, entre 15 de dezembro a 15 de fevereiro, e do mês de julho. A Comissão não perde seu mandato quando o Congresso é convocado extraordinariamente uma vez que, nesse caso, Câmara e Senado se limitam a apreciar e votar as matérias da pauta da convocação, cabendo à Comissão as demais funções do Poder Legislativo que tenham caráter de urgência.
Pelo Senado foram eleitos, como integrantes da Comissão, Nabor Júnior (AC) Maguito Vilela (GO) e Mauro Miranda (GO) do PMDB, Carlos Patrocínio (TO) e Bello Parga (MA) do PFL, Geraldo Melo do PSDB e Lauro Campos (DF) do Bloco Oposição. A presidência da Comissão caberá a Patrocínio.
Pela Câmara, foram eleitos os deputados Juquinha, Maria Abadia, Roberto Jefferson e Ubiratan Aguiar do Bloco PSDB-PTB, Eunício Oliveira, Jorge Pinheiro e Pedro Chaves do Bloco PMDB, PST e PTN, Aracely de Paula, Kátia Abreu e Paes Landim do PFL, Geraldo Magela e Pedro Celso, do PT, Márcio Reinaldo Moreira e Wigberto Tartuce pelo PPB, Fernando Coruja do PDT e Djalma Paes do Bloco PSB e PC do B. A vice-presidência da Comissão caberá a Ubiratan Aguiar.
Por decisão dos presidentes da Câmara, deputado Michel Temer e do Senado, Antonio Carlos Magalhães, foi implementada uma vaga extra, para acomodar os partidos políticos que não participam do rodízio para integrar as Comissões Permanentes, mas atuam nas Temporárias. Para essa vaga foi indicado o Bispo Rodrigues, do PV.

30/06/2000

Agência Senado


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