Comissão vai debater mercado de bebidas com autoridades e empresas
Devem comparecer à audiência pública promovida pela CAE, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas; o coordenador-geral de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Monteiro Considera; o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; o presidente da Federação Nacional dos Distribuidores de Cervejas e Refrigerantes, Valdemir de Oliveira Machado Filho, e o diretor de Relações Corporativas da Ambev (empresa resultante da fusão da Brahma com a Antárctica), Milton Seligman.
Segundo Lauro Campos, passados alguns anos da fusão das duas maiores cervejarias que atuam no país, continuam a ocorrer queixas de comerciantes e de outros fabricantes de cervejas e de refrigerantes, que acusam a AmBev de práticas de abuso de poder econômico.
Na última vez que o Cade se debruçou sobre o assunto, há cerca de um ano, havia queixas contra a empresa envolvendo eliminação de concorrentes, redução setorial da produção e do nível de emprego e restrições à escolha do consumidor sobre que marca quer consumir, tanto de refrigerante quanto de cerveja.
Entre as decisões adotadas pelo Cade, após o julgamento das queixas, destacaram-se as que objetivavam a viabilização de novo concorrente; criação de facilidades de acesso à distribuição para o mercado; proibição à Ambev de fechar qualquer fábrica sem antes oferecê-la ao mercado; estabelecimento de programas de retreinamento e recolocação dos trabalhadores; além de medidas incluindo a desobrigação na exclusividade nos pontos de venda.
26/11/2001
Agência Senado
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