Comissão vota criação de escolas técnicas e universidade
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reúne-se, nesta terça-feira (4), às 11h, para deliberar sobre uma pauta com 16 matérias, na qual se destacam a criação das escolas técnicas de Iporá (GO), Formosa (GO) e Rolim de Moura (RO); a transformação da Escola Agrotécnica Federal de Sousa (PB) em Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet); e a criação da Universidade Federal do Sudeste de Goiás (UFSG), com sede no município de Catalão (GO).
Também consta da pauta da CE projeto de lei do Senado (PLS 363/07), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), propondo que passem a ser consideradas como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) os gastos relacionados à alimentação escolar.
O PLS 363/07 tem parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). Com a mudança na classificação, os gastos com alimentação escolar passarão a fazer parte da vinculação de recursos prevista no caput do artigo 212 da Constituição, que obriga os municípios a aplicar, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos no custeio de despesas de MDE. O projeto tem decisão terminativa na CE. Ou seja, se for aprovado pela comissão, não precisará ser votado em Plenário, a não ser em caso de recurso.
Terá igualmente decisão terminativa projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb). O PLS 204/07 tem voto favorável do relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou uma emenda à matéria.
Outras propostas de caráter terminativo na CE são o PLS 376/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui o Dia Nacional da Marcha Para Jesus, com voto favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES); o PLS 294/07, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria, com voto favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO); e o PLS 346/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece regras para reajuste da bolsa-auxílio concedida ao estagiário, matéria que tem voto favorável do relator, Marcelo Crivella.
29/02/2008
Agência Senado
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