CE vota criação de escolas técnicas federais
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) analisa na próxima terça-feira (11), às 11h, cinco projetos de lei, em decisão terminativa, autorizando o Poder Executivo a criar escolas técnicas federais.
As propostas a serem apreciadas são: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 408/07 que autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Cacoal, em Rondônia; o PLS 410/07, visando à criação da Escola Técnica Federal de Vilhena, também em Rondônia; o PLS 609/07 que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul; o PLS 485/07 que trata da criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Patos, no estado do Paraíba; e o PLS 455/07 sobre a criação da Escola Técnica Federal de Iporá, em Goiás.
Licença de professores
A CE vota, também em decisão terminativa, o PLS 433/07, de autoria do presidente da comissão, Cristovam Buarque (PDT-DF), queinsere o inciso VII no artigo 67 da Lei nº 9.394 de 1996 para dispor que as licenças periódicas dos profissionais da educação tenham a duração mínima de um ano e sejam concedidas pelos sistemas de ensino a cada sete anos de trabalho. O relator do projeto, Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou parecer favorável, na forma do substitutivo oferecido.
Superdotados
Deverá ser apreciado ainda durante a reunião da CE, requerimento de Cristovam Buarque propondo a realização de audiência pública para debater problemas enfrentados pelos professores e alunos de altas habilidades - superdotados -bem como definir políticas públicas com vistas ao incremento das potencialidades desses alunos.
07/12/2007
Agência Senado
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