COMISSÃO VOTA NA NOITE DESTA TERÇA PARECER SOBRE MÍNIMO DE R$ 151,00
Iris Rezende disse que, votando o parecer do relator, "já na quarta-feira (dia 12) o Congresso poderá votar a medida provisória, se esse for o entendimento entre as lideranças partidárias e o presidente do Congresso". O senador não vê qualquer inconveniente se as lideranças decidirem votar a MP do mínimo na sessão do Congresso desta quarta-feira (dia 12), às 19h, convocada para apreciar o orçamento da União deste ano.
A medida provisória do novo salário mínimo terá de ser votada até o dia 22 deste mês, ou será reeditada pelo presidente da República. Os partidos de oposição defendem que o Congresso vote com rapidez o documento, para "evitar que o assunto esfrie", conforme a senadora Heloísa Helena (PT-AL).
O relator, Armando Monteiro, dará parecer sobre o conteúdo da MP e de 31 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, encontra-se uma do PFL, assinada pelos senadores Paulo Souto (PFL-BA) e José Jorge (PFL-PE), que propõe a elevação do mínimo para R$ 177 em 1º de janeiro do próximo ano.
Boa parte das emendas dos parlamentares busca aumentar o salário mínimo em percentual acima do previsto na medida provisória. Existem emendas que elevam imediatamente o mínimo para R$ 180,00, para R$ 177,00, para R$ 216,68, para R$ 224,68, para R$ 195,50 e para R$ 200,00 em 1º de maio. Outras emendas querem que o salário mínimo seja reajustado a cada seis meses, acompanhado de aumento real de 5% no período. Uma delas determina que os benefícios da Previdência sejam aumentados imediatamente em 32,35%.
10/04/2000
Agência Senado
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