Comissão de Orçamento vota requerimento para avaliar o controle social na formulação do PPA
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá votar nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) solicitando a realização de audiência pública destinada a avaliar e discutir os resultados dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão. O senador informou que esses fóruns foram criados pelo governo federal com o objetivo de estimular a participação e o controle social na formulação do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007.
O requerimento solicita o comparecimento à audiência pública do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Soares Dulci, e um representante da Inter Redes de Direito e Política.
A Comissão de Orçamento, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), deve analisar ainda, na mesma reunião, a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 27,2 milhões para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, e do Esporte e do Turismo. Os recursos são destinados a reforçar as dotações consignadas na atual lei orçamentária. Outro projeto de crédito suplementar a ser votado, no valor de R$ 376,6 milhões, é para operações oficiais de crédito.
Consta ainda da pauta o exame de cinco requerimentos de autoria do deputado Anivaldo Vale, solicitando a presença na CMO dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci; Educação, Cristovam Buarque; Planejamento, Guido Mantega e Transportes, Anderson Adauto, para falarem sobre os principais projetos em andamento nas suas respectivas pastas.A CMO analisa também 18 avisos referentes a auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em vários órgãos, bem como as demonstrações contábeis do Fundo Constitucional do Nordeste relativas ao exercício de 2002.
22/09/2003
Agência Senado
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