Comissão vota uso de FGTS por aposentado e oferta de medicamento no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), reunida neste momento, deve votar dois projetos em turno suplementar: o que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos aposentados que continuam ou voltam a trabalhar e o que trata da oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As matérias já foram aprovadas em primeiro turno na comissão, mas, devido a alterações feitas no texto original, serão submetidas a uma segunda votação, em caráter terminativo, devendo seguir para a Câmara dos Deputados.
Também consta da agenda requerimento de Flávio Arns (PSDB-PR) para a realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre a regulamentação da lei que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e dos procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
Também estão na pauta outros dois requerimentos: um para a promoção de um debate sobre as necessidades dos portadores de psoríase e outro para a participação da CAS em uma audiência aprovada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social que discutirá os projetos de regulamentação da profissão dos comerciários.
Mais informações a seguir
12/05/2010
Agência Senado
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