PROJETO SOBRE FGTS DE APOSENTADO VAI À SANÇÃO
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 23) a redação final de projeto de lei que autoriza os aposentados que retornam ao trabalho movimentarem seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso deixem o novo emprego. O projeto vai agora à sanção do presidente da República.
Atualmente, aposentado que volta a trabalhar numa empresa só pode sacar o FGTS em poucos casos, como demissão ou uso do dinheiro para quitar imóvel comprado dentro das normas do SFH.
A senadora Emília Fernandes (PDT-RS), relatora da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, ponderou que o projeto aprovado corrige uma injustiça contra os aposentados, "os quais voltam a trabalhar geralmente para complementar sua renda".
23/10/1997
Agência Senado
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