Comissões aprovam emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na manhã desta quarta-feira (28), três comissões permanentes aprovaram as emendas que podem apresentar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (PL 01/08-CN). As Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) foram as primeiras das 11 comissões permanentes a tomarem essa providência regimental. Os colegiados têm até sexta-feira (30) para apresentar suas emendas.
Os recursos aprovados pela CAS foram da ordem de R$ 110 milhões. As emendas do colegiado destinam-se ao combate à dengue; à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; à implantação de saneamento básico familiar; ao apoio a mulheres vítimas de violência; e a programas de incentivo à assistência farmacêutica. O relator da matéria foi o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
A relatora da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), já anunciou que dará prioridade às emendas de abrangência nacional e de relevância social.
Desenvolvimento
A CCT, além de aprovar as emendas da comissão à LDO 2009, aprovou emendas de redação ao texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que tramita na CMO. As propostas, de acordo com o relator da matéria, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), poderão contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
As emendas aprovadas dizem respeito ao apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação em biotecnologia; à implantação de projetos de inclusão digital; ao apoio à implantação e modernização de centros vocacionais tecnológicos; e ao apoio a redes e laboratórios de pesquisa em Física de altas energias.
Já as emendas à redação do projeto, explicou o relator, visam evitar o contingenciamento de gastos importantes para o desenvolvimento e a segurança do país, os relativos à defesa nacional, à ciência e tecnologia, bem como os que são executados com receitas próprias oriundas de atividades produtivas.
Na opinião do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para que o Brasil alcance um patamar tecnológico de primeiro mundo, deve investir em ciência e tecnologia, especialmente na região amazônica, onde se encontra a maior biodiversidade do planeta.
Proteção
A CDH aprovou emenda aditiva ao texto da LDO voltada para ações de promoção social à família, à maternidade, às crianças, aos adolescentes, aos idosos, às pessoas com deficiência ou às pessoas em situação de risco pessoal ou social. Outra emenda visa à ampliação, modernização e conclusão de obras de entidades que atendam a esses grupos da sociedade. O apoio à aquisição de veículos para entidades que atendam a essas pessoas e suas famílias também foi objeto de emenda aprovada.
A CDH aprovou ainda cinco emendas ao anexo de metas e prioridades do projeto da LDO, entre as quais a de apoio a serviços de proteção social de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso exploração sexual e de suas famílias. As demais visam ao apoio a iniciativas de prevenção da violência contra as mulheres, à implantação de conselhos de direitos das pessoas com deficiência em estados e municípios, a iniciativas de promoção da igualdade racial e a centros de referência quilombola em comunidades remanescentes de quilombos.
O relator das emendas, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que todos os autores de emendas foram contemplados.Cláudio Bernardo, com Iara Borges e Geraldo Sobreira/Repórteres da Agência Senado
28/05/2008
Agência Senado
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